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PERITO EM ACORDOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO - Pretoria
Description
Position : PERITO EM ACORDOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO - Pretoria
CONTEXTO DA TAREFA
- Os fluxos financeiros ilícitos em África representam um obstáculo significativo ao progresso da mobilização de recursos internos do continente. De acordo com a Comissão Económica das Nações Unidas para África, o continente perde cerca de 50 mil milhões de dólares por ano devido a tais fluxos, os quais são frequentemente resultado de evasão fiscal, de facturação incorrecta do comércio, de lacunas nas disposições legais e contratuais existentes, incluindo os tratados fiscais, bem como da falta de uma posição política coerente no que diz respeito à negociação e aplicação dos tratados fiscais. A magnitude e o impacto dos fluxos financeiros ilícitos sublinham a necessidade de políticas sólidas em matéria de convenções fiscais para o continente, a fim de ajudar a racionalizar as práticas relativas às convenções fiscais por parte dos países membros, a minimizar a arbitragem prejudicial e a assegurar uma abordagem coesa em relação ao nosso objectivo comum, nomeadamente, obter recursos suficientes para o desenvolvimento.
- O ATAF tomou medidas proactivas para combater os fluxos financeiros ilícitos, formulando uma abordagem estratégica centrada na transparência, na cooperação internacional, nas reformas políticas, legislativas e administrativas, entre outros pilares fundamentais necessários para travar esses fluxos. Numa tentativa de reforçar esta estratégia, o ATAF, em colaboração com parceiros como a União Africana, a UNECA e a TJNA, identificou a utilização de uma política sólida de negociação de convenções fiscais, manuais de negociação de convenções fiscais e orientações sobre os benefícios das convenções fiscais como instrumentos fundamentais na luta contra os fluxos financeiros ilícitos.
- Embora o Modelo de Acordo para Evitar a Dupla Tributação do ATAF (abreviado DTA na sigla em inglês) tenha servido bem e continue a servir bem os membros do ATAF no sentido de garantir a conformidade com as medidas BEPS e de combate aos fluxos financeiros ilícitos durante anos, estas ferramentas adicionais trariam um maior vigor à política subjacente às negociações e práticas de convenções fiscais em África e também garantiriam que os tratados, quando implementados, são feitos de uma forma que apoia o esforço continental para acabar com os fluxos financeiros ilícitos e que permite angariar recursos para o desenvolvimento sustentável.
- Reconhecendo o mandato do Comité Técnico Especializado da UA sobre Finanças, Assuntos Monetários, Planeamento Económico e Integração que incumbe o ATAF e os parceiros de desenvolver ferramentas destinadas a combater os fluxos financeiros ilícitos observando o vasto potencial que se encontra na esfera de mobilização de recursos no continente, o ATAF identifica a necessidade indispensável de um conjunto de políticas abrangente que inclua uma Política de Negociação Modelo para a prevenção da dupla tributação, um Manual de Negociação de Acordos para Evitar a Dupla Tributação e um documento de Orientação sobre os benefícios destes acordos. Estes Modelos tornarão mais fácil a tarefa dos países membros que pretendam adoptar uma abordagem que impeça os fluxos financeiros ilícitos nas suas negociações e na implementação de tratados, cristalizando as percepções de colaboração e as melhores práticas do ponto de vista dos países em desenvolvimento em medidas pragmáticas.
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ÂMBITO GERAL DA TAREFA & RESULTADOS A APRESENTAR
Para cumprir o mandato desta tarefa, o perito será responsável pelo seguinte.
- Revisão e análise:
- Estudar a estratégia do ATAF em matéria de fluxos financeiros ilícitos, observando de que modo o modelo do ATAF, o manual de negociação dos tratados e as orientações sobre as vantagens dos tratados podem contribuir para a luta contra tais fluxos.
- Estudar as políticas de negociação dos Tratados, os manuais de negociação dos Tratados e as orientações sobre os benefícios dos Tratados nos Estados-Membros e em todo o mundo, observando o que constituiria uma prática aceitável pela perspectiva dos países em desenvolvimento.
- Descrever a forma como a Política de Negociação do Tratado, o Manual de Negociação do Tratado e as Orientações sobre os Benefícios do Tratado podem ajudar a melhorar a negociação e a aplicação do Tratado pelos Estados-Membros.
- Trabalhar em estreita colaboração com os peritos do Secretariado do ATAF e com o Comité Técnico da Tributação Transfronteiriça, bem como com outros intervenientes importantes, nomeadamente o Comité Técnico Misto (CTM), a fim de obter orientações e conhecimentos sobre esta tarefa.
- Redação do documento técnico:
- Elaborar um manual de negociação de convenções fiscais e orientações sobre os benefícios das convenções com base em estudos, análises, revisões e reacções das partes interessadas.
- Elaborar um memorando explicativo para elucidar o projecto do documento técnico e a razão da sua necessidade no contexto africano.
- Revisões e finalização:
- Incorporar, se necessário, feedback adicional por parte do ATAF sobre o manual e as orientações propostas.
- Apresentar uma versão final dos documentos para aprovação.
RESULTADOS A APRESENTAR
- Projecto inicial do Manual de Negociação de Convenções Fiscais e de Orientações sobre os Benefícios das Convenções, após revisão e consultas às partes interessadas - Abril de 2025
- Nota explicativa - Abril de 2025
- Apresentação ao Subcomité Técnico Especializado para seus comentários - Maio de 2025
- Um modelo de um Acordo para Evitar a Dupla Tributação devidamente finalizado e validado - Outubro de 2025
REQUISITOS ESSENCIAIS
O candidato ideal deverá possuir as seguintes qualificações e experiência:
-
- Curso universitário avançado em economia, fiscalidade, direito, finanças, administração pública ou um domínio relacionado
- Pelo menos 10 anos de experiência em política ou administração fiscal, especialmente relacionada com convenções fiscais, sua interpretação e administração.
- Mestria comprovada em matéria de fluxos financeiros ilícitos, nomeadamente no contexto africano.
- Experiência prévia na redacção de documentos de políticas, relatórios ou documentos comparáveis.
- Forte capacidade de análise, investigação, comunicação e redação.
- Capacidade comprovada para interagir e facilitar debates entre as partes interessadas a alto nível.
- Capacidades linguísticas sólidas em inglês
Vantagens adicionais.
- Excelentes capacidades de gestão de projectos ou de partes interessadas.
- Capacidade para manter a confidencialidade.
- Capacidade de comunicar em português ou francês.
DURAÇÃO DA AFECTAÇÃO
A tarefa tem início previsto para 17 de Fevereiro 2025 e termina em 30 de Abril de 2025.
O número de dias facturáveis para a missão a cumprir é de (45)
Job criteria for job ad : PERITO EM ACORDOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO - Pretoria
- Job category : Accounting, controlling, finance
- Industries : Services other
- Employment type : Fixed-term contract
- Region : Al-Damar - Al-Damazin - Dunqula - Ed Daein - El Fasher - El Fula - El Obeid - Gedarif - Geneina - Kadugli - Kassala - Khartoum - Nyala - Port-Soudan - Rabak - Sannar - Wad Madani - Zalingei - International
- City : Pretoria
- Experience level : 5 to 10 years - More than 10 years
- Educational level : Master
- Number of Position(s) : 1
- Accounting
- Controlling
- Management
- Finance
Be cautious! Do not send money to a potential employer. Do not pay any money for a potential contract of employment or for pre-employment training.
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Organisme employeur


Type de poste
Temps plein
Lieu du poste
Pretoria, Soudan
Date de publication
30 janvier 2025
Valide jusqu’au
31 mars 2025